Vereador Aladim Jose Martins preside sessão desta terça-feira dia 28 de Fevereiro de 2012.
Contas municipais de 2009, são aprovadas pelos vereadores.
Transposição de dotações, concessão de diploma de honra ao mérito e de título de cidadão benemérito, foram algumas das matérias apreciadas nesta sessão.
Na última sessão ordinária do mês de fevereiro, constavam sete projetos na pauta para apreciação, sendo que um projeto de lei foi retirado de tramitação, três projetos de decreto legislativo e dois projetos de lei foram aprovados, um projeto de lei foi adiado e um projeto de lei complementar foi aprovado.
Transposição de dotações, concessão de diploma de honra ao mérito e de título de cidadão benemérito, foram algumas das matérias apreciadas nesta sessão.
Na última sessão ordinária do mês de fevereiro, constavam sete projetos na pauta para apreciação, sendo que um projeto de lei foi retirado de tramitação, três projetos de decreto legislativo e dois projetos de lei foram aprovados, um projeto de lei foi adiado e um projeto de lei complementar foi aprovado.
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Retirado de tramitação, através do requerimento 54/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, o Projeto de Lei 129/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino”.
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Aprovado o Projeto de Lei 18/2012, de autoria do Executivo, que “Retifica a redação dada ao art. 1º da Lei nº 5.487, de 12 de dezembro de 2.011.
A referida lei passará a contar com a seguinte redação em seu artigo 1º:
..................
As Estradas Municipais, antiga BGI 338, passa a ter a denominação oficial, dentro do seu perímetro urbano, trecho compreendido entre a Estada Municipal JOSÉ MOIMÁS NETO antiga BGI-10 até o limite do perímetro urbano, rumo ao Bairro do Boato, RUA FRANCISCO CONTEL e o trecho da antiga BGI-138 passa a ser a RUA JOSÉ SANCHES GUSMAN, entre a marginal da Rodovia SP-461 até o perímetro urbano, no sentido do Bairro do Goulart.
Adiado por 21 dias, o Projeto de Lei 19/2012, de autoria do Executivo, que “Modifica redação do § 1º e acresce § 2º ao art. da Lei nº 4.563 de 01/07/2005.
O artigo 2º passará a contar com os seguintes parágrafos:
.......... 1º - A abertura dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, aos domingos e feriados deverá obedecer calendário anual elaborado pela Associação Comercial e Industrial de Birigui.
........... 2º - As exceções serão permitidas através da celebração de acordo entre a requerente, a Associação Comercial e Industrial de Birigui e o Sindicato dos Trabalhadores que representar a categoria, com a anuência do Poder Executivo, desde que cumpridas às determinações constantes do art. 6º e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 10.101, de 19 de dezembro de 2.000.
Retirado de tramitação, através do requerimento 54/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, o Projeto de Lei 129/2011, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que “Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino”.
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Aprovado o Projeto de Lei 18/2012, de autoria do Executivo, que “Retifica a redação dada ao art. 1º da Lei nº 5.487, de 12 de dezembro de 2.011.
A referida lei passará a contar com a seguinte redação em seu artigo 1º:
..................
As Estradas Municipais, antiga BGI 338, passa a ter a denominação oficial, dentro do seu perímetro urbano, trecho compreendido entre a Estada Municipal JOSÉ MOIMÁS NETO antiga BGI-10 até o limite do perímetro urbano, rumo ao Bairro do Boato, RUA FRANCISCO CONTEL e o trecho da antiga BGI-138 passa a ser a RUA JOSÉ SANCHES GUSMAN, entre a marginal da Rodovia SP-461 até o perímetro urbano, no sentido do Bairro do Goulart.
Adiado por 21 dias, o Projeto de Lei 19/2012, de autoria do Executivo, que “Modifica redação do § 1º e acresce § 2º ao art. da Lei nº 4.563 de 01/07/2005.
O artigo 2º passará a contar com os seguintes parágrafos:
.......... 1º - A abertura dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, aos domingos e feriados deverá obedecer calendário anual elaborado pela Associação Comercial e Industrial de Birigui.
........... 2º - As exceções serão permitidas através da celebração de acordo entre a requerente, a Associação Comercial e Industrial de Birigui e o Sindicato dos Trabalhadores que representar a categoria, com a anuência do Poder Executivo, desde que cumpridas às determinações constantes do art. 6º e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 10.101, de 19 de dezembro de 2.000.
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Aprovado o Projeto de Lei 20/2012, de autoria do Executivo, que “Autoriza o município de Birigui a desdobrar dotação e a realizar transposição de dotações consignadas na Lei nº 5.500/2011 – Lei Orçamentária de 2.012, na Lei nº 5.433/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.012 e na Lei nº 5.222/2009 – Plano Plurianual – PPA de 2.010 a 2013 e alterações, para repriorização das ações dos programas 0040 e 0044 da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Agronegócios, e providências correlatas”.
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2012, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores desta Casa Legislativa, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marcos da Costa”. A Câmara Municipal de Birigui, pretende conceder ao Dr. Marcos da Costa – Vice Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local, por intermédio da 68ª Subseção de Birigui da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2012, de autoria do vereador José Fermino Grosso e com a assinatura de mais nove vereadores desta Casa Legislativa, de “Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao senhor Waldecir José Sabioni”. A Câmara Municipal de Birigui, pretende conceder ao senhor Waldecir José Sabioni, o Título da Cidadão Benemérito, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à coletividade birigüiense, notadamente na área da comunicação e do entretenimento.
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2012, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores desta Casa Legislativa, que “Dispõe sobre aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2.009”. Pretende a aprovação das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2.009, acompanhando desta forma o parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do processo TC nº 0025/026/09.
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2012, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores desta Casa Legislativa, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Marcos da Costa”. A Câmara Municipal de Birigui, pretende conceder ao Dr. Marcos da Costa – Vice Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, o Diploma de Honra ao Mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local, por intermédio da 68ª Subseção de Birigui da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2012, de autoria do vereador José Fermino Grosso e com a assinatura de mais nove vereadores desta Casa Legislativa, de “Concessão de Título de Cidadão Benemérito ao senhor Waldecir José Sabioni”. A Câmara Municipal de Birigui, pretende conceder ao senhor Waldecir José Sabioni, o Título da Cidadão Benemérito, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à coletividade birigüiense, notadamente na área da comunicação e do entretenimento.
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Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2012, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores desta Casa Legislativa, que “Dispõe sobre aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2.009”. Pretende a aprovação das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2.009, acompanhando desta forma o parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do processo TC nº 0025/026/09.
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Aprovado o Projeto de Lei Complementar 01/2012 de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao § 5º e acresce ao art. 3º da Lei Complementar nº 14 de 24 de novembro de 2.005, alterada pela Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 2.006”. De acordo com o presente projeto, os valores atribuídos a título de “Taxa de Bombeiro”, ficarão mantidos até 31 de dezembro de 2.012. E para os exercícios subseqüentes, o Poder Executivo poderá corrigi-los até o limite da variação do índice de atualização monetária, por meio de decreto.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar 01/2012 de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao § 5º e acresce ao art. 3º da Lei Complementar nº 14 de 24 de novembro de 2.005, alterada pela Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 2.006”. De acordo com o presente projeto, os valores atribuídos a título de “Taxa de Bombeiro”, ficarão mantidos até 31 de dezembro de 2.012. E para os exercícios subseqüentes, o Poder Executivo poderá corrigi-los até o limite da variação do índice de atualização monetária, por meio de decreto.
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OBS: ESTE PROJETO NÃO CONTOU COM MEU VOTO.
