PEC DOS VEREADORES. Vai ou não Vai?

1 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello enviou no final da noite de sexta-feira (19) pedido de informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a recusa da Casa em promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou 7.343 novas vagas de vereadores. Mello não fixou prazo para a resposta de Chinaglia.

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2 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse na quinta-feira (18) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2008, que cria 7.343 novas vagas de vereador no país, “com certeza será objeto de discussão nos tribunais”.

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3 - No ano passado, ao responder consulta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o TSE assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só podem valer para o mesmo ano da eleição, se forem aprovadas até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias – fato que não aconteceu neste ano.

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4 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas na sexta-feira (18), durante um café da manhã com jornalistas. A PEC foi aprovada pelo Senado, mas a Câmara impediu a promulgação da medida. “Não são 7 mil vereadores a mais que vão resolver os problemas das cidades”, disse o presidente. Lula destacou que não tem como interferir na decisão do Congresso sobre o tema.

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5 - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou na quinta-feira (18) que o problema que levou a Mesa Diretora da Casa a impedir a PEC dos Vereadores diz respeito ao mérito da proposta e está de acordo com o que deseja o plenário. Ele destacou que a Câmara havia decidido que só haveria aumento de vagas com a redução dos gastos, o que foi retirado pelo Senado.

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