Primeira Sessão Ordinaria da Câmara de Vereadores de Birigui. Dia 02 de Fevereiro de 2009.2ª-feira.
Primeira sessão ordinária de 2009 da Câmara de Birigüi conta com três projetos de lei na Ordem do Dia
A primeira sessão ordinária de 2009 da Câmara de Birigüi acontece nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, e conta com três projetos de lei na Ordem do Dia. A sessão acontece na Casa de Cultura Cristina Calixto e começa às 20h.
Dois dos projetos que serão deliberados são de autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini (PMDB) e o vereador Cristiano Salmeirão é autor do projeto de lei 3/2009, que dispõe sobre alteração no artigo 3º da Lei 5.121, de dezembro de 2008, que dispõe sobre concessão de alvará de conservação a construções irregulares.
Salmeirão justifica que muitos cidadãos não conseguem regularizar suas construções e acabam passando por dificuldades quando necessitam alienar seus imóveis. O vereador sugere no projeto a diminuição da multa estabelecida pela lei atual, visando que a população mais carente tenha acesso ao benefício.
O projeto de lei 1/2009, de autoria do Executivo, institui o regime de docentes admitidos em caráter temporário para o exercício de funções-atividades no magistério público municipal. O projeto visa atender às normas constitucionais quanto à realização de processo seletivo, estipulando uma normatização para os docentes admitidos em caráter temporário.
O vereador professor Paulo Bearari (PT) é autor da Emenda 1 e Emenda 2 ao projeto 1/2009. Ele justifica que as emendas visam nortear a contratação por um período não superior ao ano letivo para os docentes admitidos em caráter temporário e regulamentar a contratação até o provimento do cargo efetivo ou até findado o afastamento do titular.
O projeto 2/2009, também de autoria do Executivo, autoriza a administração municipal a celebrar instrumento com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo para execução de obras e serviços de implantação de vias marginais, dispositivos em desnível e duplicação de vários trechos na rodovia SP-461.
As sessões ordinárias do Legislativo birigüiense acontecem nas três primeiras segundas-feiras do mês, conforme determina o Regimento Interno da Casa. (TL)
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI
A primeira sessão ordinária de 2009 da Câmara de Birigüi acontece nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, e conta com três projetos de lei na Ordem do Dia. A sessão acontece na Casa de Cultura Cristina Calixto e começa às 20h.
Dois dos projetos que serão deliberados são de autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini (PMDB) e o vereador Cristiano Salmeirão é autor do projeto de lei 3/2009, que dispõe sobre alteração no artigo 3º da Lei 5.121, de dezembro de 2008, que dispõe sobre concessão de alvará de conservação a construções irregulares.
Salmeirão justifica que muitos cidadãos não conseguem regularizar suas construções e acabam passando por dificuldades quando necessitam alienar seus imóveis. O vereador sugere no projeto a diminuição da multa estabelecida pela lei atual, visando que a população mais carente tenha acesso ao benefício.
O projeto de lei 1/2009, de autoria do Executivo, institui o regime de docentes admitidos em caráter temporário para o exercício de funções-atividades no magistério público municipal. O projeto visa atender às normas constitucionais quanto à realização de processo seletivo, estipulando uma normatização para os docentes admitidos em caráter temporário.
O vereador professor Paulo Bearari (PT) é autor da Emenda 1 e Emenda 2 ao projeto 1/2009. Ele justifica que as emendas visam nortear a contratação por um período não superior ao ano letivo para os docentes admitidos em caráter temporário e regulamentar a contratação até o provimento do cargo efetivo ou até findado o afastamento do titular.
O projeto 2/2009, também de autoria do Executivo, autoriza a administração municipal a celebrar instrumento com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo para execução de obras e serviços de implantação de vias marginais, dispositivos em desnível e duplicação de vários trechos na rodovia SP-461.
As sessões ordinárias do Legislativo birigüiense acontecem nas três primeiras segundas-feiras do mês, conforme determina o Regimento Interno da Casa. (TL)
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI
