Na Ordem do Dia da sessão da próxima segunda-feira, três projetos serão discutidos e votados pelos vereadores de Birigüi.
O primeiro item da pauta é o projeto de lei 5/2009, de autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini (PMDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, contratos ou similares com entidades não governamentais de Birigüi para transferência de recursos. O projeto encaminhado ao Legislativo prevê que a Prefeitura de Birigüi, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, aplique recursos em programas especiais às crianças e adolescentes expostos em situação de risco, que necessitam de atenção por parte do poder público. A propositura autoriza o Executivo a repassar verba para três entidades de Birigüi: Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigüi, que irá receber R$ 9.000,00; Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente (Pró-Criança de Birigüi), que irá receber R$ 4.500,00; e Instituto Suzana Centra, que irá receber R$ 4.500,00.
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Já o segundo item, o projeto de lei 7/2009, também de autoria do prefeito, autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Caixa Econômica Federal. De acordo com o projeto encaminhado à Câmara, a prefeitura necessita dar continuidade as obras públicas que estão em andamento e, na sua maioria, é imprescindível a utilização de máquinas e equipamentos pesados. Com a aprovação do projeto, o Executivo poderá fazer financiamento de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), que deverão ser aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do PROVIAS, Programa do BNDES destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas.
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O terceiro e último item na Ordem do Dia é o projeto de resolução 4/2009, de autoria da Mesa Diretoria da Câmara de Birigüi, que altera a resolução 247, de março de 2004, que institui a Tribuna Livre no Legislativo biriguiense. O projeto da Mesa Diretora visa evitar que uma única pessoa utilize consecutivamente a Tribuna Livre da Câmara, declinando sobre um único assunto e de forma genérica, impossibilitando outro cidadão de abordar novos temas. A alteração é sugerida no Artigo 5º, onde os vereadores estão propondo que o cidadão que usar a Tribuna Livre poderá retornar a usar o espaço após 9 (nove) sessões ordinárias. (TL)
OSB DO SITE: MATÉRIA COM BASE NA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA.
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Já o segundo item, o projeto de lei 7/2009, também de autoria do prefeito, autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Caixa Econômica Federal. De acordo com o projeto encaminhado à Câmara, a prefeitura necessita dar continuidade as obras públicas que estão em andamento e, na sua maioria, é imprescindível a utilização de máquinas e equipamentos pesados. Com a aprovação do projeto, o Executivo poderá fazer financiamento de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), que deverão ser aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do PROVIAS, Programa do BNDES destinados a intervenções em vias públicas, rodovias e estradas.
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O terceiro e último item na Ordem do Dia é o projeto de resolução 4/2009, de autoria da Mesa Diretoria da Câmara de Birigüi, que altera a resolução 247, de março de 2004, que institui a Tribuna Livre no Legislativo biriguiense. O projeto da Mesa Diretora visa evitar que uma única pessoa utilize consecutivamente a Tribuna Livre da Câmara, declinando sobre um único assunto e de forma genérica, impossibilitando outro cidadão de abordar novos temas. A alteração é sugerida no Artigo 5º, onde os vereadores estão propondo que o cidadão que usar a Tribuna Livre poderá retornar a usar o espaço após 9 (nove) sessões ordinárias. (TL)
OSB DO SITE: MATÉRIA COM BASE NA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA.
