Câmara Municipal de Birigui.
Os vereadores de Birigui aprovaram três dos quatro projetos que estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 2 de março.
O projeto 9/2009, de autoria do vereador Wlademir Antonio Zavanella, que pede o fim da taxa de zona azul para idosos, foi adiado por 15 dias. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Pedro Barbosa de Souza, o Ois Menino.
O projeto de emenda è Lei Orgânica 1/2009, que dá nova redação ao inciso 2º do artigo 26 da Lei Orgânica do Município, que trata das votações no Legislativo, foi aprovado em segundo turno com a Emenda 2, que faz uma adequação do projeto a Lei Orgânica Municipal. A emenda é de autoria do vereador Zavanella e cumpre o que determina a Constituição Federal. A propositura solicita o fim das votações secretas na Câmara e o projeto é de autoria dos vereadores Cristiano Salmeirão (PPS), Fermino (DEM), Aladim (PTB), Sexta (DEM), Vadão da farmácia (PTB), João Marin (PT), Paulo Bearari (PT), Dr. Elias (PMDB), Ois Menino (PMDB) e Vieira da farmácia (PMDB).
O projeto de resolução 03/09, de autoria dos vereadores Wlademir Antônio Zavanella (PDT) e João Marin (PT), foi aprovado por unanimidade e recebeu duas emendas: a emenda 1, de autoria do vereador Zavanella, e a emenda 2, de autoria do vereador Aladim José Martins (PTB). O projeto institui o Programa Transparência na Câmara de Birigui, mediante a divulgação, via internet, de dados sobre a gestão de seus recursos, ações e atividades do Poder Legislativo. Os vereadores justificam que o projeto contribui para o fortalecimento da democracia e para a aproximação dos cidadãos com o Legislativo. A propositura prevê a disponibilização da relação nominal dos parlamentares, servidores, assessores e presidência da Câmara, especificando o número de diárias, finalidade e valores, além de despesas da Câmara realizadas mensalmente para seu custeio e investimentos, como materiais de expediente, telefone, fax, postagens, sedex, cópias, telegramas, manutenção de veículos, impressos, entre outros dados.
O projeto de lei 8/2009 também foi aprovado. A propositura é de autoria do Executivo e autoriza a Prefeitura de Birigui a incluir junto a Lei 4.671/2005 (Plano Plurianual - PPA), Lei 5.070/2008 (Lei de Diretriz es Orçamentárias de 2009) e junto à Lei 5.125/2008 (Lei Orçamentária de 2009) o Programa nº 0009 (Projeto nº 1.0181, Fonte de Recurso 07) para atender despesas com recursos provenientes de dotação orçamentária de R$ 484.000,00, do Programa de Modernização da Administração e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
O projeto de emenda è Lei Orgânica 1/2009, que dá nova redação ao inciso 2º do artigo 26 da Lei Orgânica do Município, que trata das votações no Legislativo, foi aprovado em segundo turno com a Emenda 2, que faz uma adequação do projeto a Lei Orgânica Municipal. A emenda é de autoria do vereador Zavanella e cumpre o que determina a Constituição Federal. A propositura solicita o fim das votações secretas na Câmara e o projeto é de autoria dos vereadores Cristiano Salmeirão (PPS), Fermino (DEM), Aladim (PTB), Sexta (DEM), Vadão da farmácia (PTB), João Marin (PT), Paulo Bearari (PT), Dr. Elias (PMDB), Ois Menino (PMDB) e Vieira da farmácia (PMDB).
O projeto de resolução 03/09, de autoria dos vereadores Wlademir Antônio Zavanella (PDT) e João Marin (PT), foi aprovado por unanimidade e recebeu duas emendas: a emenda 1, de autoria do vereador Zavanella, e a emenda 2, de autoria do vereador Aladim José Martins (PTB). O projeto institui o Programa Transparência na Câmara de Birigui, mediante a divulgação, via internet, de dados sobre a gestão de seus recursos, ações e atividades do Poder Legislativo. Os vereadores justificam que o projeto contribui para o fortalecimento da democracia e para a aproximação dos cidadãos com o Legislativo. A propositura prevê a disponibilização da relação nominal dos parlamentares, servidores, assessores e presidência da Câmara, especificando o número de diárias, finalidade e valores, além de despesas da Câmara realizadas mensalmente para seu custeio e investimentos, como materiais de expediente, telefone, fax, postagens, sedex, cópias, telegramas, manutenção de veículos, impressos, entre outros dados.
O projeto de lei 8/2009 também foi aprovado. A propositura é de autoria do Executivo e autoriza a Prefeitura de Birigui a incluir junto a Lei 4.671/2005 (Plano Plurianual - PPA), Lei 5.070/2008 (Lei de Diretriz es Orçamentárias de 2009) e junto à Lei 5.125/2008 (Lei Orçamentária de 2009) o Programa nº 0009 (Projeto nº 1.0181, Fonte de Recurso 07) para atender despesas com recursos provenientes de dotação orçamentária de R$ 484.000,00, do Programa de Modernização da Administração e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
