Sessão de Câmara do dia 16 de Março de 2009.

Cinco projetos são aprovados pelos vereadores de Birigui; Pessoas a partir dos 60 anos estão isentas do pagamento da taxa de Zona Azul na cidade Os vereadores de Birigui aprovaram cinco projetos na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 16 de março. A reunião do Legislativo birigüiense aconteceu das 20 às 22h40, na Casa de Cultura Cristina Calixto. Quatro projetos estavam na Ordem do Dia e um quinto projeto entrou na pauta em regime de urgência. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. O projeto aprovado em regime de urgência foi o de número 17/2009, de autoria do vereador Valdecir Martins (DEM), o Sexta, que veda a comercialização de produtos e serviços nas escolas e creches de Birigui. Segundo o vereador, pais de alunos o procuraram, afirmando que vários produtos são vendidos dentro das escolas e creches da cidade, o que impede uma maior concentração dos alunos em sala de aula. O vereador Wlademir Antônio Zavanella (PDT) apresentou um substitutivo ao projeto de lei 9/2009, de sua autoria, que determina isenção da taxa de Zona Azul em Birigui para idosos. O substitutivo não altera a essência da propositura original, e dispõe sobre a gratuidade para estacionamento de veículos na zona azul por pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. O vereador e radialista Aladim José Martins (PTB) apresentou a Emenda 1 ao projeto, sugerindo o benefício aos idosos a partir dos 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso. A Emenda 1 e o substitutivo ao projeto de lei 9/2009 foram aprovados por unanimidade. "A partir de hoje pessoas com idade igual ou superior a 60 anos não pagam a taxa da Zona Azul para estacionar na região central de Birigui", comentou o vereador Zavanella. Outro projeto aprovado por unanimidade de autoria do vereador Zavanella também trata sobre estacionamento em Birigui.O projeto de lei 11/2009 dispõe sobre a previsibilidade de aplicação de multas para veículos estacionados em vagas reservadas a pessoas com deficiência que não estejam devidamente identificadas pelo símbolo internacional de acessibilidade. "O objetivo desta Lei é garantir que todas as vagas especiais sejam respeitadas quanto à sua utilização. Visa, também, colaborar com a inclusão dos deficientes", destacou Zavanella. Também foi aprovado pelos vereadores o projeto de resolução 5/2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Birigui. A propositura dispõe sobre a participação dos vereadores de Birigui no 53º Congresso Estadual de Municípios, que será realizado em Santos, de 31 de março a 4 de abril. O Legislativo birigüiense estará formando uma Comissão de Representação da Câmara de Birigui, através de Ato do presidente, que irá ouvir as lideranças dos blocos parlamentares quanto ao número de participantes e a sua designação. De autoria do Executivo, o projeto de lei 18/2009, que dispõe sobre a criação de cargo de coordenador de farmácia popular, também foi aprovado pelos vereadores. Como a Prefeitura de Birigui celebrou convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, para o desenvolvimento do Programa de Farmácia Popular do Brasil, o projeto cria uma vaga (cargo em comissão) que deverá ser preenchida por um profissional com nível superior em farmácia e experiência comprovada. (Tiago Lotto) ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI.