quinta-feira, 23 de abril de 2009

Sessão dia 27 de Abril.

Um projeto de resolução, um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei estão na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de Birigui da próxima segunda-feira, dia 27 de abril. A reunião dos vereadores começa às 20h, no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB).:O projeto de resolução, de número 7/2009, é de autoria do vereador professor Paulo Bearari (PT), e cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara de Birigui. Bearari justifica que com a criação da Comissão a sociedade civil poderá levar sugestões ao legislativo, auxiliando no exercício democrático da participação.:O projeto de decreto legislativo 1/2009 é de autoria do presidente da Câmara, vereador Wlademir Antônio Zavanella (PDT). Pela propositura concede-se Diploma de Honra ao Mérito à médica ortopedista Osterlaine Henriques Alves, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à coletividade biriguiense, notadamente na área da saúde.:O último item da Ordem do Dia é o projeto de lei 31/2009, de autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini (PMDB). O projeto dispõe sobre o estágio para estudantes no serviço público municipal. A propositura do Executivo acompanha a edição da nova Lei Federal que trata sobre as condições a serem observadas para a concessão de estágio para estudantes em entidades de Direito Público e Privado.OBS: Com base em matéria da Câmara.

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