Projeto de Lei do vereador Aladim elimina carros abandonados e carcaças das ruas de Birigui.

Combater a poluição nas vias públicas e promover maior segurança no trânsito. Esses são os principais objetivos do projeto de lei 66/2009, de autoria do vereador e radialista Aladim José Martins (PTB), que disciplina as condições de recolhimento de veículos, carcaças, chassi ou partes de veículos abandonados nas ruas de Birigui.A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 15 de junho. “Esse projeto visa cumprir o que já determina a Lei Orgânica Municipal e as leis urbanísticas. Sabemos que há inúmeros veículos e carcaças abandonados em Birigui, levando perigo aos pedestres e motoristas e servindo de abrigo para todo tipo de animais nocivos e facilitando a reprodução do mosquito da dengue”, comentou Aladim.Segundo o vereador, muitos motoristas da cidade são obrigados a desviar da carcaça ou partes dos veículos esquecidos pelas ruas. “Além da poluição, deixando as ruas sujas, desorganizadas”, falou.De acordo com o artigo 1º do projeto de lei, será considerado veículo abandonado aquele que estiver parado no mesmo local da via pública por mais de 60 dias consecutivos, com sinais exteriores de abandono, ou impossibilitado de se deslocar pelos seus próprios meios.A fiscalização deverá ser feita pelo serviço de trânsito do município, no qual constará o prazo de quinze dias para a retirada do veículo pelo seu proprietário. A notificação será feita através de adesivo ou outro meio usado pelo órgão responsável, sendo o proprietário o responsável pela retirada do veículo abandonado. Caso não seja feito, a pena será a remoção.O veículo removido ficará armazenado em local apropriado por 30 dias. Caso o proprietário não o retire, o veículo poderá ir a leilão e os valores arrecadados pela prefeitura poderão ser doados para entidades beneficentes de Birigui ou aplicado em campanhas educativas de trânsito.“A lei vai alterar a rotina das oficinas mecânicas, funilarias e outros estabelecimentos do setor. É comum veículos que estão sendo reformados espalhados pelas ruas enquanto o trabalho está sendo feito, principalmente na periferia da cidade, dificultando o trânsito”, comentou Aladim.Assim que a lei entrar em vigor, as oficinas mecânicas e afins terão prazo de 60 dias para se adequar. (TL)ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUICrédito foto: Tiago Lotto