SUMIÇO DE PROCESSO EM BIRIGUI. CASO PODE TER CONSEGUÊNCIAS NA ESFERA CRIMINAL (PENAL).
TRIBUNAL DE CONTAS QUER QUE
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGUE SUMIÇO DE PROCESSO EM BIRIGUI. CASO PODE TER
CONSEGUÊNCIAS NA ESFERA CRIMINAL (PENAL).
Informação sobre rejeição de
contas relativas ao ano de 2011 em Birigui caiu como bomba nos meios políticos da
cidade.
Ex-prefeito Borini que já
enfrenta vários problemas e multas com relação ao sua administração e no momento
envolvido no caso de “Compra de Votos” que originou a cassação de seu pupilo da
cadeira do executivo tem mais uma batalha pela frente e desta vez pode ter consequências
na esfera penal. Para entender leiam uma parte das considerações do relator do
TCE.
SUMIÇO DE PROCESSO.
Além de diversas impropriedades
na gestão orçamentária e administrativa no município, infrações à Lei de
Licitações e o não atendimento as recomendações do TCE, o relator, Conselheiro
Renato Martins Costa, ainda destacou como item de grande gravidade, o desaparecimento
do processo administrativo de cobrança da dívida ativa, no valor de R$
264.920,43, envolvendo empresa concessionária de serviços municipais.
Segundo
lembrou o relator, o episódio de desaparecimento do processo levou à extinção
da execução fiscal junto ao Poder Judiciário, não havendo notícias sobre
nenhuma sindicância para apuração dos fatos, o que pode, inclusive, repercutir
na esfera penal.