quarta-feira, 14 de agosto de 2013

SUMIÇO DE PROCESSO EM BIRIGUI. CASO PODE TER CONSEGUÊNCIAS NA ESFERA CRIMINAL (PENAL).


TRIBUNAL DE CONTAS QUER QUE MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGUE SUMIÇO DE PROCESSO EM BIRIGUI. CASO PODE TER CONSEGUÊNCIAS NA ESFERA CRIMINAL (PENAL).

Informação sobre rejeição de contas relativas ao ano de 2011 em Birigui caiu como bomba nos meios políticos da cidade.  
Ex-prefeito Borini que já enfrenta vários problemas e multas com relação ao sua administração e no momento envolvido no caso de “Compra de Votos” que originou a cassação de seu pupilo da cadeira do executivo tem mais uma batalha pela frente e desta vez pode ter consequências na esfera penal. Para entender leiam uma parte das considerações do relator do TCE.

SUMIÇO DE PROCESSO.

Além de diversas impropriedades na gestão orçamentária e administrativa no município, infrações à Lei de Licitações e o não atendimento as recomendações do TCE, o relator, Conselheiro Renato Martins Costa, ainda destacou como item de grande gravidade, o desaparecimento do processo administrativo de cobrança da dívida ativa, no valor de R$ 264.920,43, envolvendo empresa concessionária de serviços municipais.
Segundo lembrou o relator, o episódio de desaparecimento do processo levou à extinção da execução fiscal junto ao Poder Judiciário, não havendo notícias sobre nenhuma sindicância para apuração dos fatos, o que pode, inclusive, repercutir na esfera penal.

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