Borini e Bernabé condenados por crime de corrupção eleitoral vão tentar recurso no TSE.
PROCESSO:
AUTOR(ES): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
RÉ(U)(S): PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABÉ
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS
ADVOGADO: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA
RÉ(U)(S): WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
ADVOGADO: FABIANO SANCHES BIGÉLLI
ADVOGADO: ROGÉRIO SANCHES CELICE
ADVOGADA: GISELE MIGNON BRANCO PEDERIVA
ADVOGADA: MAIRA FRAGA COSTA YARID BIANOSPINO
RÉ(U)(S): FABRÍCIO OSEKO ALBANI
ADVOGADO: AMAURI CÉSAR BINI JUNIOR
RÉ(U)(S): DELIR DELA JUSTINA BOING
RÉ(U)(S): DALIRIO ROBERTO BOING
ADVOGADO: PAULO VAGUINALDO DA CRUZ
ADVOGADA: THICIANA BOING JUNQUEIRA
RÉ(U)(S): ROSA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO VAGUINALDO DA CRUZ
RELATOR(A): DESEMBARGADOR MÁRIO DEVIENNE FERRAZ
ASSUNTO: AÇÃO PENAL - CARGO - PREFEITO - VEREADOR - CRIME ELEITORAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL
LOCALIZAÇÃO: TSE-BR-TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
FASE ATUAL: 02/02/2016 17:54-Documento expedido em 02/02/2016 para TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ATUALIZAÇÃO COM DATA DE TERÇA-FEIRA DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
Seção Data e Hora Andamento
SCEDD 02/02/2016 17:54 Documento expedido em 02/02/2016 para TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ACORDÃO COM CONDENAÇÕES ABAIXO:
Publicado em 03/09/2015 no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP
JULGARAM PREJUDICADA A PRELIMINAR ARGUIDA PELO RÉU WILSON BORINI E REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ACUSADO PEDRO BERNABÉ, POR V.U. NO MÉRITO, JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR O RÉU FABRÍCIO OSEKO ALBANI COMO INCURSO NO ARTIGO 299 DO CÓDIGO ELEITORAL, C.C. O ARTIGO 70, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL, A UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO,
E CADA QUAL DOS RÉUS PEDRO FELÍCIO ESTRADA BERNABÉ E WILSON CARLOS BORINI COMO INCURSOS NO ARTIGO 299 DO CÓDIGO ELEITORAL, C.C. O ARTIGO 71, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL, A UM ANO, ONZE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSÃO E SETE DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO, FIXADO PARA TODOS O REGIME PRISIONAL ABERTO E SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A ELES IMPOSTA POR UMA SANÇÃO RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO MESMO PRAZO DA CARCERÁRIA, E POR DEZ DIAS-MULTA, NO MENOR VALOR UNITÁRIO, V.U.
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ABAIXO:
INELEGIBILIDADE DOS CONDENADOS COMUNICADA AO JUIZ ELEITORAL DE BIRIGUI.
CPRO 17/12/2015 11:21 Certidão que nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral nº 1901-88.2011.6.26.0000, foi transmitida mensagem eletrônica à 25ª Zona Eleitoral de Birigui, para o comando do ASE 540 - inelegibilidade no Sistema ELO em nome de Pedro Felicio Estrada Barnabé.
CPRO 17/12/2015 11:20 Certidão que nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral nº 1901-88.2011.6.26.0000, foi transmitida mensagem eletrônica à 25ª Zona Eleitoral de Birigui, para o comando do ASE 540 - inelegibilidade no Sistema ELO em nome de Wilson Carlos Rodrigues Borini.
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POLICIA FEDERAL SOLICITOU INFORMAÇÕES E DEVERÁ INVESTIGAR OS FATOS:
CPRO 07/12/2015 18:23 Juntada do documento nº 179.003/2015 (Ofício nº 1385/2015 - IPL 0124/2013-4 DPF/ARU/SP), em que a Delegacia de Polícia Federal de Araçatuba/SP solicita que seja encaminhada a cópia da denúncia destes autos, com despacho de 01/12/2015.
