Mais uma ação tira a tranquilidade do ex-prefeito Borini. MP pede devolução de quase 160 mil reais.
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Justiça recebe ação por improbidade contra Borini
A Justiça de Birigui recebeu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Wilson Borini (DEM) e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo, por possíveis irregularidades em contratações do escritório Advocacia Luiz Felipe, de São Paulo, para a prestação de serviços jurídicos para a Prefeitura entre os anos de 2010 e 2012, que custaram aos cofres públicos R$ 155.595,00. A firma e seu representante, Luiz Felipe Miguel, também são requeridos no processo. Os réus podem contestar o recebimento do processo.
O Ministério Público local pede a condenação dos acusados à devolução integral dos supostos danos causados ao erário, com correção monetária; perda da função pública que estiverem ocupando, perda dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano ou 100 vezes a remuneração que o democrata recebia na época em que era chefe do Executivo, além da proibição de contratar com o poder público. No entanto, o pedido de liminar (decisão provisória) bloqueando os bens dos reús não foi aceito.
Segundo o MP, foram feitos dois contratos entre a administração e o escritório. O primeiro deles foi celebrado em outubro de 2010, no valor de R$ 6.300 por mês, com vigência por um período de dez meses. O acordo foi prorrogado por mais três meses, em agosto de 2011, pela quantia total de R$ 12.600,00.
PROCESSO
Assim que esse contrato terminou, foi aberto um novo processo licitatório, que foi vencido novamente pela empresa Advocacia Luiz Felipe, desta vez pelo valor mensal de R$ 7.245,00. Após os dez meses de vigência, o contrato também foi postergado, de outubro de 2012 até o dia 31 de dezembro daquele ano.
O advogado de Borini, Fabiano Sanches Bigélli, contou que já havia feito a defesa prévia no caso e vai preparar recurso contra o recebimento da inicial da ação, alegando que o certame foi feito de forma legal.
RONALDO RUIZ GALDINO Link
http://folha.fr/397941
Quinta-Feira - 10/03/2016 - 09h26
