terça-feira, 17 de março de 2009

Vereador Aladim José Martins quer que município retome área doada ilegalmente.

Vereador Aladim José Martins vai pedir que prefeitura reveja doação de área destinada ao Instituto Susana Cintra conforme Lei 4.598 de 17 de Agosto de 2005. Acontece que o executivo escolheu para doar uma área considerada de preservação permanente conforme disposto em Lei Federal 4.771. A prefeitura tem o dever de reaver a área e preservá-la da melhor maneira possível. Quanto ao fato de doar outra área o executivo devera decidir juntamente com o Instituto os parâmetros legais e a motivação para o mesmo e novamente colocar a matéria à apreciação da Câmara Municipal de Birigui.

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