BIRIGUI: Caso compras de votos. Falso testemunho pode dar cadeia.
ARTIGO 342 CP: "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral:" Pena - Reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.1
§ 1º - As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2º - O fato deixa de ser punivel se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
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Polícia ouvirá mais de 500 pessoas sobre compra de votos em Birigui.
Começaram a ser ouvidas na quarta-feira (10), na Delegacia Seccional de Araçatuba, pessoas envolvidas na denúncias de compra de votos durante as eleições municipais do ano passado em Birigui.
Segundo apurou a reportagem, o número de pessoas a prestar depoimento sobre o caso pode passar de 500. A previsão é de que, nesta semana, sejam ouvidas aproximadamente 300 pessoas, entre eleitores e candidatos a vereador e também a prefeito que concorreram no pleito de 2012.
Somente na quarta-feira, cerca de 90 pessoas prestaram depoimento. Na próxima segunda-feira (15), serão feitas novas intimações. A proposta é concluir as oitivas até o próximo dia 19. O inquérito policial que investiga a denúncia de compra de votos no segundo maior colégio eleitoral da região foi instaurado em maio a pedido da Justiça. O prazo inicial para conclusão era de 30 dias, mas foi prorrogado por igual período. As partes envolvidas começaram a ser ouvidas somente neste mês porque era necessário confirmar os endereços de todos os intimados, o que demandou tempo.
A polícia não forneceu detalhes sobre os depoimentos prestados, que devem ser divulgados apenas após a conclusão do inquérito. Se forem obtidas provas de crime eleitoral, os envolvidos poderão ser indiciados por corrupção ativa, no caso dos candidatos; ou corrupção passiva, para os eleitores.
Em Birigui, denúncias de compra de votos na última eleição já resultaram na cassação, pela Justiça local, do prefeito Pedro Bernabé (PDT) e do vice, Carlito Vendrame (PSD). Eles chegaram a ser afastados do cargo em fevereiro, mas retornaram 20 dias depois por força de liminar e aguardam julgamento de recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Folha da Região 11 de Julho de 2013.
Lázaro Jr. link da notícia: http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=316160
Leia matéria do nosso blog sobre o assunto.(sexta-feira, 5 de julho de 2013).
